Programa estratégico para el Desarrollo de Instituciones
Seis iniciativas de governos municipais e estaduais do Brasil, Chile, Colômbia e México foram selecionadas vencedoras do concurso Governarte 2016 – Prêmio Eduardo Campos, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A quarta edição do concurso, que premia as melhores e mais inovadoras práticas de gestão pública a nível subnacional, contou este ano com três categorias: “Prevenção e combate à violência contra as mulheres”, “Liderança e participação cidadã da mulher” e “Segurança no trânsito em ação”. Um total de 137 iniciativas de diversos países da América Latina e do Caribe foram inscritas nesta edição.
Três painéis de especialistas independentes com reconhecimento internacional foram os responsáveis por avaliar e selecionar as iniciativas vencedoras em cada uma das categorias com base em critérios de resultado, sustentabilidade, replicabilidade, inclusão social e inovação.
Estas são as iniciativas vencedoras do Governarte 2016:
A iniciativa consiste em um procedimento padrão de proteção de mulheres vítimas de violência, de atenção permanente às suas famílias e o monitoramento de agressores. Tal modelo de atendimento está organizado sob o protocolo de ação denominado “Cinco Respostas”, que articula o trabalho de distintas organizações públicas como a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Poder Judicial, secretarias municipais de desenvolvimento social e organizações da sociedade civil parceiras. O projeto foi implementado, em um primeiro momento, na cidade de Barbacena, onde cerca de 690 famílias foram diretamente atendidas e mais de 3500 intervenções em ambientes familiares conflitivos foram realizadas. A iniciativa foi estendida para outros 18 municípios de Minas Gerais, atingindo uma população de aproximadamente 260 mil habitantes.
Baixar arquivoA iniciativa implementou cinco ações estruturadas para reduzir o número de mulheres em situação de violência doméstica: 1) a criação de novas unidades de combate à violência de gênero em distintos órgãos de governo (como a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil), 2) o estabelecimento de novos procedimentos para a coleta e processamento de informações estratégicas, 3) a capacitação permanente de policiais para abordagens em situações de violência de gênero, 4) a aplicação de novas estratégias para o atendimento de vítimas (serviços de atenção psicossocial, visitas de rotina aos lares de vítimas, etc.) e agressores (grupos de reflexão e promoção de novas masculinidades positivas) e 5) a realização de campanhas de comunicação para sensibilizar e educar a cidadania. Desde a implementação do programa houve uma redução de 21,4% da taxa de homicídios de mulheres em todo o Estado do Espírito Santo.
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Resumo: O programa visa a recuperação e melhoria de espaços públicos a partir de uma perspectiva de gênero, promovendo a participação de mulheres nos processos de desenvolvimento local. A iniciativa permite que os cidadãos apresentem projetos de intervenção em espaços públicos e a partir das sugestões 1.710 intervenções foram aprovadas, com prioridades para aquelas em regiões identificadas por apresentarem maiores índices de violência contra as mulheres. Graças à iniciativa, mais 60% das proposições de projetos foram realizadas por mulheres.
A iniciativa busca desenvolver as capacidades de liderança individual e coletiva de mulheres para potencializar sua ação em contextos de participação social e política. O desenho deste modelo de capacitação se concentra na formação para a ação, conjugando teoria e prática e questionando as estruturas que fazem da participação política das mulheres um exercício distante de suas realidades. 66% das mulheres que participaram do modelo de capacitação envolveram-se em alguma ação relacionada à defesa de seus direitos e muitas outras começaram a participar da gestão de recursos públicos mediante processos de planejamento local e orçamento participativo.
Una iniciativa concebida para adecuar el sistema vial del centro de la ciudad de Belo Horizonte a un sistema de transporte de mediana capacidad (BRT), así como para crear un ambiente favorable al peatón y su principal medio de transporte (el autobús). La iniciativa contribuyó a disminuir en 18% del índice de atropellos y en 41% en las emisiones de CO2 en el centro de la ciudad.
Baixar arquivoA iniciativa priorizou os modais de transporte mais saudáveis, econômicos, eficientes e limpos, com ênfase naqueles que menos ocupam espaço público. O plano levou à abertura de espaços para pedestres (calçadões) e a promoção de ciclovias recreativas, diminuiu velocidades máximas estabelecidas em regiões residenciais e promoveu o uso do transporte público, entre outras ações. A iniciativa contribuiu para uma queda de 30 % a 60% do tempo médio de viagem em ônibus públicos e para o aumento dos deslocamentos em bicicletas de 150 a aproximadamente 5 mil viagens diárias.
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